Política de Privacidade e Cookies

Nosso objetivo é acabar com a complexidade e por isso tentamos deixar essa Política de Privacidade ("Política de Privacidade") o mais simples possível – mas, caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento indicados abaixo estão à sua disposição.

A Política de Privacidade da BASE CURSOS & LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua Joaquim Lírio, 820 - 2º andar - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-460, Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.450.737/0001-89, tem o objetivo de informar os titulares de Dados Pessoais, sobre como será realizado o Tratamento dos Dados Pessoais, sobre quais são os Direitos inerentes a essa Política e como exercê-los e sobre quais as medidas de segurança a BASE CURSOS & LIVROS adota para realizar o Tratamento de Dados.

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a BASE CURSOS & LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua Joaquim Lírio, 820 - 2º andar - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-460, Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.450.737/0001-89.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a VIFERRO sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail abasecursos@gmail.com

1. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os titulares que tenham seus dados pessoais tratados pela BASE CURSOS & LIVROS, seja por meio físico ou digital.

2. COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados podem ser coletados diretamente do titular dos dados, por meio de formulários preenchidos pelo titular ou representante da área da BASE CURSOS & LIVROS, por meio de contratos firmados, interação em nosso site, de forma automática por meio de Cookies ou ações promocionais da BASE CURSOS & LIVROS em eventos.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Ao solicitar, contratar ou usar os produtos ou serviços da BASE CURSOS & LIVROS, você nos fornece, e nós coletamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Desde o momento em que você interage conosco, nós coletamos os seus dados pessoais. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus dados pessoais, mas também podemos coletar seus dados de maneira automática.

Além disso, nós também recebemos alguns dados pessoais enviados por parceiros que contratamos para finalidades específicas, para que possamos cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável e outras que serão detalhadas mais adiante.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que nos fornece diretamente.

Dependendo de como você interage conosco (online, offline, por telefone etc.), coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:

Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que você nos fornece e que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone etc.

· Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

· Informações, demográficas e interesses. Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações familiares (por exemplo, quantidade de filhos) ou sobre seu estilo de vida.

· Informações de consumo: informações que nos permitem entender o seu perfil de consumo, como as transações realizadas em nossos sites de E-commerce.

· Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.

· Se você acessar um site ou aplicativo da BASE CURSOS & LIVROS usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

· Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e via rastreamento de terceiros.

· Pesquisas de mercado e feedback de consumidores. Informações que você compartilha voluntariamente conosco sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.

· Conteúdo gerado por consumidores. Entendemos como informações geradas por você, qualquer conteúdo que você cria e compartilha conosco em redes sociais de terceiros ou por meio de postagens em um de nossos sites ou aplicativos, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook. Exemplos incluem fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por consumidores em conexão com uma variedade de atividades, incluindo concursos e outras promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais de terceiros.

· Informações de redes sociais de terceiros. Quaisquer informações que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook ou Google). Exemplos incluem suas informações básicas de conta (dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe. Nós coletamos suas informações de perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que você baixa um item ou interage com um aplicativo da web nosso em uma rede social de terceiros, sempre que você utiliza um recurso de rede social que é integrado a um site nosso ou sempre que você interage conosco por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pela BASE CURSOS & LIVROS ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros específica.

· Informações financeiras e de pagamento. Informações que a BASE CURSOS & LIVROS trata para atender e faturar um pedido, ou que você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas).

4. PARA QUAIS FINALIDADES DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Nós tratamos seus Dados Pessoais, principalmente, para que seja possível viabilizar a nossa relação comercial, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como engajarmos a nossa marca.

· Serviço ao consumidor. Usamos seus Dados Pessoais para prestarmos serviços ao consumidor, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além de informações sobre o produto adquirido e o motivo de seu questionamento (por exemplo, situação do pedido, problema técnico, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral etc.).

· Atendimento a pedidos. Utilizamos seus Dados Pessoais para processar, faturar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.

· Concursos e comunicações direcionadas. Utilizamos seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais, na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas de nossas campanhas e promoções são executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros.

Este uso de seus Dados Pessoais não é obrigatório, o que significa que você pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais de nossa base a qualquer momento e, assim, interromperemos o tratamento de seus dados para estas finalidades.

· Personalização de suas preferências (offline e online). Utilizamos seus Dados Pessoais: (i) para analisar suas preferências e hábitos; (ii) para antecipar suas necessidades, baseadas na Nossa análise do seu perfil; (iii) para melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e aplicativos; (iv) para assegurar que o conteúdo de nossos sites e aplicativos seja otimizado para você e para seu computador ou aparelho; (v) para enviar a Você publicidade e conteúdo dirigidos, e (vi) para permitir que você participe de funções interativas, quando decidir fazê-lo.

Nesses casos, nós precisamos do seu login, endereço de e-mail ou nome de tela, para que você possa acessar mais rapidamente na próxima vez que visitar nosso site ou para que possa facilmente recuperar os itens que você colocou anteriormente no seu carrinho de compras.

· Motivos legais ou fusão/aquisição. Caso a BASE CURSOS & LIVROS ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais.

· Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.

· Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.

· Propósitos gerais. Utilizamos seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias. Nós nos reservamos o direito, se você tiver contas, de compilar estas contas em uma conta única. Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.

5. COOKIES - O QUE SÃO?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site e sua navegação às suas necessidades específicas. Ou seja, algumas informações suas são salvas nesse arquivo de texto e, quando você visita o site novamente mais tarde, o site reconhece seu navegador.

Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

5.1. Por que usamos Cookies?

A BASE CURSOS & LIVROS utiliza cookies pelos seguintes motivos:

· Funcionamento do site.

São cookies essenciais para o funcionamento da página, sem os quais torna-se impossível executar algumas funcionalidades do site. Tais cookies são necessários para que nosso site funcione corretamente e, portanto, não é possível recusar estes cookies se você quiser visitar o nosso site.

· Medição de desempenho do site e análises.

Utilizamos cookies para entender como os nossos produtos e serviços estão sendo utilizados e, consequentemente, melhorar a sua experiência como usuário.

· Preferências e funcionalidades.

Utilizamos cookies para maximizar a personalização da sua experiência de navegação e para permitir a ampla funcionalidade dos nossos produtos e serviços, armazenando algumas de suas preferências.

· Conteúdo personalizado e publicidade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para direcionar determinados conteúdos personalizados, bem como conteúdo de marketing e publicidade, a partir de informações sobre a sua interação com nossos produtos e serviços.

· Plugins de redes sociais.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos produtos e serviços por meio dessas redes.

· Outros.

5.2. Como posso remover ou bloquear os cookies?

Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

Firefox / Chrome / Safari / Internet Explorer

Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nosso Website. Se você bloquear cookies, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BASE CURSOS & LIVROS poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com empresas do grupo econômico, com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

Abaixo preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem normalmente compartilhamos seus dados pessoais:

· Prestadores de serviços: Companhias externas que nós usamos para nos auxiliar a operacionalizar nosso negócio. Nesses casos, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da BASE CURSOS & LIVROS, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.

· Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas: Empresas externas que nós usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para cobrar boletos vencidos.

· Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Nós não licenciamos ou vendemos seus Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. Eventualmente, caso isso ocorra, solicitaremos seu consentimento, deixando claro a Você a finalidade para a qual se destina. A identidade de referidas empresas será revelada assim que seu consentimento for solicitado.

· Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: compartilharemos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

Elencamos abaixo quais são esses direitos:

· Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

O fato de você ser nosso cliente/parceiro/colaborador já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar a BASE CURSOS & LIVROS que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

· Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar que a BASE CURSOS & LIVROS informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

· Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação a BASE CURSOS & LIVROS.

· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a BASE CURSOS & LIVROS anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

· Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais, como por exemplo, dados pessoais obtidos a partir da sua geolocalização para indicação do local onde foram realizadas suas compras.

· Informação das empresas com as quais a BASE CURSOS & LIVROS compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais

Você pode solicitar que a BASE CURSOS & LIVROS informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a BASE CURSOS & LIVROS esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

· Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade da prestação de alguns serviços, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

· Decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a BASE CURSOS & LIVROS não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que a BASE CURSOS & LIVROS não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

· Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a BASE CURSOS & LIVROS a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do nosso encarregado (DPO) pelo e-mail abasecursos@gmail.com. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da BASE CURSOS & LIVROS.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela BASE CURSOS & LIVROS em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a BASE CURSOS & LIVROS observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A BASE CURSOS & LIVROS usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.

Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a BASE CURSOS & LIVROS adote as melhores práticas de segurança.

11. ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BASE CURSOS & LIVROS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

12. FALE CONOSCO

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail abasecursos@gmail.com, pelo telefone (47) 9185-8764 ou no endereço The Point Plaza - R. Joaquim Lírio, 820 - 2º andar - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-460, anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar).

Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida por nós só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como Nós gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).